Termos de Uso
Estes Termos regem o uso da plataforma MPR Trainer. Ao criar uma conta, adquirir acesso ou usar qualquer recurso, você declara que leu, entendeu e concorda com estas condições.
Aviso essencial — finalidade didática
- O MPR Trainer é uma plataforma de ensino. Seu conteúdo, ferramentas e imagens têm finalidade estritamente educacional e de treinamento.
- Não é um dispositivo médico e não se destina a diagnóstico, laudo, triagem ou qualquer decisão clínica sobre pacientes reais.
- Não substitui formação profissional, supervisão qualificada, protocolo da instituição, orientação do fabricante do equipamento nem avaliação médica.
1. Quem somos
A plataforma MPR Trainer (o "Serviço"), acessível em mprtrainer.com.br e domínios relacionados, é operada por pessoa física responsável, cuja identificação completa (nome e CPF) é fornecida ao comprador na confirmação da compra e pode ser solicitada a qualquer momento pelo e-mail de contato — doravante "MPR Trainer", "nós" ou "plataforma". Contato oficial: contato@mprtrainer.com.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar o Serviço, criar conta ou efetuar uma compra, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade e a Política de Compra e Reembolso, que fazem parte deste documento. Se você não concorda, não use o Serviço.
3. O que a plataforma oferece
O MPR Trainer disponibiliza materiais didáticos e ferramentas interativas de estudo em imagem médica — entre eles guias do Aprenda, o Reconstrutor (prática de reconstrução multiplanar sobre estudos DICOM de demonstração) e demais recursos que venham a ser oferecidos. Os recursos disponíveis, gratuitos ou pagos, podem variar e ser alterados a qualquer tempo.
4. Finalidade educacional e responsabilidade do usuário
Todo o conteúdo é fornecido para fins de estudo e treinamento. O uso das informações, técnicas e ferramentas é de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário. Você é responsável por:
(a) aplicar seu próprio julgamento profissional e conhecimento técnico; (b) observar as normas, protocolos e diretrizes do seu serviço, do fabricante do equipamento e dos órgãos competentes (por exemplo, ANVISA, CNEN e o respectivo conselho de classe); (c) não utilizar o conteúdo como base única para qualquer conduta em pacientes reais. Valores, janelas, parâmetros e condutas apresentados são típicos e ilustrativos, variam por serviço e equipamento, e não constituem recomendação clínica.
5. Conta, acesso e segurança
O acesso pago é pessoal e intransferível, vinculado ao e-mail cadastrado. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. É vedado compartilhar, revender ou ceder o acesso. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas cabíveis.
6. Uso permitido e condutas proibidas
Você concorda em usar o Serviço apenas para fins lícitos e educacionais. É proibido: (a) copiar, reproduzir, distribuir ou revender o conteúdo sem autorização; (b) realizar engenharia reversa, extrair em massa (scraping) ou tentar burlar o controle de acesso; (c) sobrecarregar, invadir ou comprometer a segurança da plataforma; (d) usar o Serviço para qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.
7. Propriedade intelectual
A marca, o conteúdo, o design, os textos, as ilustrações e o software do MPR Trainer são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao MPR Trainer ou a seus licenciadores. O acesso adquirido concede uma licença de uso pessoal, limitada, revogável e intransferível, e não transfere qualquer direito de propriedade.
8. Imagens de demonstração
As imagens usadas para estudo são anonimizadas ou sintéticas e não contêm dados que identifiquem pacientes. São empregadas exclusivamente para fins didáticos. Caso você identifique algum problema em qualquer imagem, avise-nos em contato@mprtrainer.com para remoção ou correção.
9. Disponibilidade do serviço
Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Pode haver manutenção, atualização, indisponibilidade temporária ou descontinuação de recursos. Alguns recursos exigem conexão à internet e um navegador compatível.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o MPR Trainer não se responsabiliza por danos decorrentes: (a) do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço; (b) de decisões tomadas com base no conteúdo educacional; (c) de indisponibilidades, falhas técnicas ou de terceiros (provedores de hospedagem, pagamento ou e-mail). O Serviço é oferecido "no estado em que se encontra", sem garantia de resultado — inclusive de aprovação em provas, concursos ou obtenção de emprego.
11. Compras e reembolso
As condições de aquisição, liberação de acesso, direito de arrependimento e reembolso estão descritas na Política de Compra e Reembolso.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização. O uso continuado após alterações significa concordância com a nova versão.
13. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca do domicílio do responsável pela plataforma, sem prejuízo do direito de o consumidor demandar no foro de seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@mprtrainer.com.